Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO -

Remoção de inventariante Decisão que rejeitou pedido de remoção da inventariante - Inconformismo de herdeiro quanto a ordem de preferência do CPC, art. 617 - Não acolhimento - Questão prejudicial Reconhecimento de maternidade socioafetiva interposto pelo inventariante - Feito suspenso na origem - Ausência de demonstração da prática de atos contrários ao interesse do Espólio - Ausência de indicação ou de ocorrência de qualquer das causas previstas nos, do CPC, art. 622 - Ordem preferencial do CPC, art. 617 que não é absoluta - Conveniência da manutenção da nomeada no cargo, visando evitar tumulto processual desnecessário - Recurso desprovido, prejudicado o interno... (Continua)