Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.
Caso em Exame - Habeas Corpus impetrado em favor da paciente, condenada a 5 anos de reclusão por tráfico de drogas, com pedido de recorrer em liberdade ou concessão de prisão domiciliar, alegando ausência de violência no crime e condições pessoais favoráveis. ... ()
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