Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CODIGO PENAL, art. 217-A. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDOS: 1) RECRUDESCIMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO; 2) DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DE PROVAS; 2) REDUÇÃO DA PENA-BASE; 3) AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA. I.

Pretensão absolutória que não se acolhe. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do acusado cabalmente demonstradas nos autos pelas provas pericial e oral produzidas ao longo da instrução criminal. Vítima de apenas 01 (um) ano e 07 (sete) meses de idade que fora deixada pelos pais aos cuidados de uma vizinha, genitora do acusado, a qual, durante breve período, se ausentou da residência, deixando a criança sozinha com o réu, que se aproveitou disso e introduziu o seu pênis no ânus da criança. Mãe da vítima que, ao lhe dar banho, percebeu na criança que o seu ânus estava ferido e ensanguentado. Genitora do acusado, por sua vez, que, ao questioná-lo sobre o ocorrido, dele ouviu a confissão de que havia estuprado o bebê. Depoimentos dos pais da vítima e da mãe do acusado, colhidos sob o crivo do contraditório, capazes de confirmar, integralmente, os elementos de informação amealhados em sede policial. Embora em Juízo tenha optado por fazer uso do seu direito ao silêncio, em sede policial o réu confessou o crime. Constatação, pela perícia, de duas lacerações com fundo sanguinolento no ânus da vítima. Condenação escorreita. ... (Continua)