Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e resistência. Conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva. Decisão fundamentada nos pressupostos legais e fáticos. Gravidade concreta da conduta diante da considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas. Necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada