Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Acidente de trânsito envolvendo motocicleta e veículo da Prefeitura de Santos. Colisão em cruzamento. Ultrapassagem de semáforo desfavorável pelo motorista do veículo público. Responsabilidade civil da Municipalidade evidenciada. Contribuição da autora para o acidente não demonstrada. Dano moral inconteste. Valor arbitrado, por seu turno, suficiente a indenizar a lesão e o sofrimento enfrentados pela autora. Inexistência de base para a majoração postulada pela autora. Sentença confirmada, quanto ao mérito. Distribuição dos encargos da sucumbência, contudo, revista. Arbitramento da indenização por danos morais em valor inferior ao pretendido pela autora que não implica decaimento recíproco, para efeito de sucumbência. Súmula 326/STJ. Encargos integralmente atribuídos à ré. Sentença reformada nesse particular. Apelação da autora parcialmente provida. Apelação da Prefeitura ré desprovida