Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto por L. G. de A. menor representada por sua genitora, contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de terapias para tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A agravante alega a necessidade de continuidade do tratamento na clínica Ability Therapy, com a realização de terapias específicas, e que a ré não possui clínica credenciada para tal. ... (Continua)