Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica - Irresignação do autor - Alegação de suspeição do magistrado de origem - Matéria que deve ser suscitada perante o juízo de origem, sob pena de indevida supressão de instância - Inteligência do CPC, art. 146 - - Mérito - Ausência de comprovação de indícios de confusão patrimonial ou desvio de finalidade da personalidade jurídica - Teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica - O suposto encerramento irregular e ausência de bens penhoráveis não a desconsideração da personalidade jurídica - Decisão mantida - Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido... (Continua)