Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E IMPROCEDENTE A PARTILHA DE BENS. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE SE RESTRINGIU AO ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. DESPICIENDA A ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS ACOLHIDOS NA SENTENÇA. PARTE AUTORA QUE NÃO CONDUZIU SUA TESTEMUNHA NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MUITO EMBORA TENHA ASSUMIDO TAL COMPROMISSO. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM SEDE DE AUDIÊNCIA NO SENTIDO DE INEXISTIREM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, REPORTANDO-SE AO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. AUSENTE NULIDADE A SER SANADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.