Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

CONTROVÉRSIA. 

Sentença extinguindo a ação, por superveniente carência de ação advinda da arrematação da área tida como esbulhada pelo réu. Insurgência do autor, sob os seguintes argumentos: (a) cerceamento de defesa; (b) ajuizamento de usucapião demonstraria a posse anterior; (c) esbulho possessório recairia sobre imóvel composto por 3 glebas e, por isso, a arrematação de uma delas não impediria o prosseguimento em relação às outras duas glebas; (d) ausência de má-fé do embargante. ... (Continua)