Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LIMITES DA EXECUÇÃO.

Não subsistem as ofensas constitucionais indicadas, tendo em vista a conclusão adotada pela Corte de origem, quanto à incidência da preclusão em relação à insurgência atinente aos cálculos homologados, uma vez que a segunda executada, instada a se manifestar, na forma do CLT, art. 879, § 2º, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Agravo de instrumento conhecido e não provido .... (Continua)