Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. COBERTURA PARA MORTE ACIDENTAL DO SEGURADO (ORA AUTORA) E CÔNJUGE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO EM VIRTUDE DE DESCARGA ELÉTRICA AO FAZER CONSERTO DE UM POSTE EM ÁREA RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE À NÃO APRESENTAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DOCUMENTO CONTRATUALMENTE PREVISTO PARA A REGULAÇÃO DO SINISTRO PELA VIA ADMINISTRATIVA. NEGATIVA DE PAGAMENTO QUE SE FAZ INDEVIDA. ATESTADO DE ÓBITO QUE INDICA COMO CAUSA MORTIS A ELETROPLESSÃO, QUE CONSISTE NA EXPOSIÇÃO DO CORPO A UMA CARGA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PODE SER LETAL. ACIDENTE CASEIRO QUE NÃO ENVOLVE ATIVIDADE DELITUOSA. VEROSSÍMIL QUE A FAMILIA NÃO TENHA FEITO REGISTRO DE OCORRÊNCIA CONCENTRANDO SUA PREOCUPAÇÃO NO SOCORRO DA VÍTIMA. RÉ QUE EM NENHUM MOMENTO MENCIONA A EXISTÊNCIA DE ALGUM RISCO EXCLUÍDO QUE JUSTIFICASSE A RELEVÂNCIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, SEQUER MENCIONANDO TAL DOCUMENTO NA CONTESTAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUE SE REVELA SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DA MORTE EM VIRTUDE DE ACIDENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DA COBERTURA CONTRATADA TÃO SOMENTE PARA A MORTE DE CÔNJUGE, QUE É O CASO. INEXISTENCIA DE DANO MORAL. RECUSA DE PAGAMENTO QUE NÃO SE AVULTOU DESARRAZOADA, CALCANDO-SE EM EXIGÊNCIA CONTRATUAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.