Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR EM FACE DE AMBOS OS GENITORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA E ABANDONO DAS CRIANÇAS EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, SAÚDE E COM DEFASAGEM ESCOLAR. LAUDOS E AVALIAÇÕES DEMONSTRANDO TOTAL FALTA DE COMPROMISSO COM OS TRÊS FILHOS POR PARTE DO GENITOR, QUE TERCEIRIZAVA TAL TAREFA ÀS SUAS EX-COMPANHEIRAS OU PARA A SUA GENITORA, APESAR DE SE COMPROMETER A FICAR COM OS FILHOS, QUANDO PLEITEAVA A REINTEGRAÇÃO DOS INFANTES. AVÓ PATERNA QUE NÃO CONSEGUIU ADERIR A NENHUMA INTERVENÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA QUANTO AOS CUIDADOS BÁSICOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO COM OS NETOS, UMA VEZ QUE ERA A RESPONSÁVEL DE FATO. NÚCLEO FAMILIAR PATERNO ACOMPANHADO HÁ MAIS DE 10 ANOS. GENITORA QUE ALEGOU SER AMEAÇADA PELO RÉU CASO SE APROXIMASSE DOS FILHOS E QUE, AO LONGO DO PROCESSO, RETOMOU O CONTATO COM ELES APÓS UM DOS ABRIGAMENTOS, PERMITINDO O FORTALECIMENTO DO VÍNCULO AFETIVO ROMPIDO, CULMINANDO COM A RECENTE REITEGRAÇÃO DOS FILHOS, COM EXCEÇÃO DA ADOLESCENTE, QUE MANIFESTA NÃO QUERER RESIDIR COM NENHUM DOS GENITORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO GENITOR. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE REINTEGRAÇÃO COM O PAI, COM RELATOS CONTUNDENTES DE ABUSOS SEXUAIS PERPETRADOS POR MEMBROS DA FAMÍLIA PATERNA, HAVENDO FORTES INDÍCIOS DE QUE TENHAM SIDO, TAMBÉM, PRATICADOS PELO GENITOR. RESPEITO À DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. EXPOSIÇÃO CONSTANTE A RISCO NO SEIO DA FAMÍLIA EXTENSA PATERNA. GENITORA, SEPARADA DO RÉU, QUE DESCONHECIA TAIS FATOS, POIS ERA IMPEDIDA DE MANTER CONTATO COM OS FILHOS. GENITOR COM PARADEIRO INCERTO. ADOLESCENTES QUE ESTÃO, ATUALMENTE, COM 17, 15 E 13 ANOS DE IDADE. REFORMA PARCIAL DO DECISUM, PRESTIGIANDO O VASTO ACERVO PROBATÓRIO, INDICATIVO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DO GENITOR, EM RELAÇÃO AOS 03 FILHOS. PROVIMENTO DO RECURSO.