Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DELITIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
1.Anailton Miranda do Amaral foi condenado a catorze anos, nove meses e um dia de reclusão por roubo qualificado e absolvido da acusação de associação criminosa. O acusado recorreu alegando nulidade no reconhecimento e insuficiência de provas, pedindo absolvição ou readequação da pena. ... ()
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