Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução. Inconformismo voltado contra decisão que indeferiu pedido de expedição de certidão premonitória. Executados, citados, que deixaram de efetuar o pagamento da dívida ou de indicar bens à penhora. Acolhimento do pedido, para dar conhecimento da lide a terceiros, preservando o direito do credor, a eficácia da prestação jurisdicional, e o resultado útil da execução. Inteligência do CPC, art. 828. Recurso provido