Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Criminal. Furto consumado - CP, art. 155, caput. Autoria e materialidade comprovadas. Acusado preso em flagrante delito em poder da res furtiva. Vítima reconheceu o acusado no local dos fatos, logo após a prática delitiva. O reconhecimento em sede distrital foi corroborado por outros elementos de prova em Juízo, sob o crivo do contraditório, não houve violação ao CPP, art. 226. Réu detido na posse da res. Adoção da Teoria da Apprehensio. A narrativa dos fatos denota o animus furandi e o rem sibi habendi, além da conduta livre e voluntária de subtrair. O dolo na subtração de coisa alheia demonstrado. Decreto condenatório fundamentado nos elementos de provas produzidos nos autos e corroborados em juízo. Dosimetria escorreita. Recurso desprovido.