Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade Civil - Ação de indenização por danos morais - Procedência parcial - Autora que sofreu lesões ao cair dentro do ônibus devido a freada brusca do veículo - Ocorrência deste acidente evidenciada em face das provas constantes dos autos - Incidência no caso do CDC - Verossimilhança das alegações da demandante configurada - Responsabilidade da empresa de transporte coletivo que é de caráter objetivo, devendo garantir a incolumidade dos passageiros na utilização de seus serviços - Demandante que faz jus à reparação postulada - Ocorrência de dano moral caracterizada - Dano que independe de comprovação por decorrer do próprio ato violador - Montante arbitrado pelo douto Magistrado que merece ser mantido - Sentença mantida - Recursos da autora e do réu improvidos