Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. HIPÓTESE DE MITIGAÇÃO CONFIGURADA. SUBSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
Mantido bloqueio parcial de valores efetivado em conta bancária de titularidade da agravada. Hipótese de mitigação. Agravada que aufere renda mensal superior a R$ 6.000,00. Possibilidade de penhora de até 30% sobre seus rendimentos, como pretendido pela agravante, sem prejuízo a subsistência da agravada. ... ()
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