Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença - Penhora de imóvel - Decisão que homologou laudo pericial de avaliação e rejeitou impugnação do agravante - Avaliação do perito calcada em critérios técnicos consistentes - Impugnação devidamente afastada - Laudo pericial corretamente homologado - Decisão confirmada - Litigância de má-fé - Não caracterizada - Recurso desprovido
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