Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E ASFIXIA. VÍTIMA IDOSA. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME FECHADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por Luiz dos Santos Sousa contra sentença da Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal, que o condenou a 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e III, e § 4º, parte final, do CP). O réu requereu redução da pena com nova análise das circunstâncias judiciais, atenuantes, agravantes e causas de aumento, além de pleitear a fixação de regime menos gravoso. ... (Continua)