Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, INVERSÃO NA ORDEM DE INTERROGATÓRIO DO PACIENTE E VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO DE SILÊNCIO - INOCORRÊNCIA - A ASSERTIVA DE NULIDADE POR QUALQUER VÍCIO DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA DE PREJUÍZO CONCRETO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO - ILAÇÕES, ADEMAIS, ACERCA DE ANÁLISE APROFUNDADA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS INCOMPATÍVEIS COM A VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE NULIDADE OU TERATOLOGIA - ORDEM DENEGADA