Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito c/c pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. REFORMA IMPERTINENTE. Pessoa idosa com renda mensal maior que três salários-mínimos. Ausência dos pressupostos para a concessão da benesse. Hipossuficiência não demonstrada. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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