Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO COMPROVADA. AUTOR QUE SOFREU TRAUMA NO PÉ. DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 NA SENTENÇA, REDUZIDO AO MONTANTE DE R$ 5.000,00, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO AUTOR. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA, VERBETE 362 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. CPC, art. 86, CAPUT. RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E CONDENAÇÃO RECÍPROCA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADO, QUANTO AO AUTOR, O DISPOSTO NO § 3º DO CPC, art. 98. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.