Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 567.8019.6137.8754

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA CORRÉ. LEGITIMIDADE PASSIVA. CORRÉ INCORPORADORA PARTICIPANTE DA CADEIA DE CONSUMO. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STJ POR MEIO DOS RESPS 1.551.951/SP

e 1.551.968/SP. LEGITIMIDADE PASSIVA BEM RECONHECIDA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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