Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA FOI PROLATADA SEM QUE SE OBSERVASSE O EQUÍVOCO QUANTO AO NÚMERO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL QUE DEIXOU DE SER PARTILHADO EM ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. AUTOR QUE PRETENDE TÃO SÓ O REEXAME DA MATÉRIA. A PRETENSA VIA NÃO SE PRESTA À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, À LUZ DOS ARGUMENTOS ORA EXPENDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.