Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. LIGHT. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA A MAIOR POR MEIO DE FATURAS COM AUMENTO SIGNIFICATIVO, EM VALORES SUPERIORES À MÉDIA DE CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PROVA PERICIAL, INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. CONSTATAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Compulsando os autos, constata-se que as teses manifestadas neste recurso de apelação merecem prosperar, tendo em vista o error in procedendo perpetrado em razão da prolação prematura da sentença de improcedência. ... (Continua)