Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Ação de cobrança de seguro de vida. Sentença de procedência. Apelo da ré. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Contrato de seguro coletivo. Sinistro. Pagamento da indenização. Divisão proporcional entre beneficiários. Cláusula expressa, clara e objetiva. Validade. Princípio da boa-fé contratual. Inteligência do art. 422 do CC. O pagamento da indenização deve observar o que foi pactuado, garantindo-se a divisão uniforme do valor total. Correção monetária. Início de vigência da apólice, conforme Súmula 632/STJ. Sentença parcialmente reformada. Apelo parcialmente provido