Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Locação de imóvel residencial. Questão envolvendo indenização das benfeitorias realizadas pela locatária. Cláusula contratual que afasta a pretendida indenização. Conversas mantidas entre as partes através do Whatsapp, quando então o locador, ora apelante, considerou indenizar a locatária pelos gastos havidos com instalação de armários e drywall. Sentença de parcial procedência.

1. Conquanto não se ignore a existência de cláusula contratual que veda a indenização por benfeitorias realizadas pela locatária, também não se igoram as inúmeras mensagens instantâneas trocadas pelas partes, pelas quais o locador considerou indenizar a locatária pelas despesas com armários e drywall. 2. Boa-fé objetiva e seus deveres laterais. Vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium). 3. Comportamento do locador em juízo que se mostra contrário àquele por ele adotado em momento anterior, quando criou na locatária a legítima expectativa de que indenizaria os valores gastos com armários e drywall. 4. Sentença que reconhece o direito à indenização apenas dos armários, muito embora, repita-se, os gastos com drywall tenham sido mencionados diversas vezes pelo locador, que inclusive pediu fotos e prometeu uma proposta após ser informado pela locatária dos valores despendidos. Indenização que deve compreender ambas as despesas. 5. Desprovimento do recurso e parcial provimento do recurso adesivo.