Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE.

Negativação indevida. Dano moral in re ipsa configurado. Desnecessidade de prova, segundo monótona jurisprudência do STJ. Teoria do risco proveito. Compensação moral reduzida para R$ 10.000,00. Razoabilidade, de acordo com os critérios regularmente adotados por esta Câmara para casos análogos. Correção monetária a partir de quando o quantum reparador foi primeiramente definido. Súm. 362 do STJ. Mera adequação numérica do decreto condenatório nesta instância. Juros de mora, todavia, que fluem do evento danoso. Responsabilidade extracontratual. Sucumbência mantida. Recurso provido em parte, com observação... (Continua)