Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação ministerial e defensiva de sentença de parcial procedência pelo crime de furto simples. ... ()
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