Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO. FRAUDE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTO VIA INTERNET. VAZAMENTO DE DADOS. SÚMULA 479/STJ. ÔNUS DA PROVA DO RESSARCIMENTO. ART. 373, II DO CPC/2015. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.