Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de indenização por danos morais. Autor que pretende a execução provisória da sentença que condenou a parte ré ao pagamento de indenização. Interposição de recurso de apelação pela parte ré. Recurso dotado de efeito suspensivo. Cumprimento de sentença prematuro, visto que se trata de decisão que não se amolda à previsão do CPC, art. 520. Decisão mantida.