Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE DESPEJO. PROCESSOS APENSADOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL SEM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. LOCAÇÃO DE SALÃO DO CLUBE MACKENZIE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS. LOCATÁRIO QUE AFIRMA TER INICIADO TRATATIVAS PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO JUNTO AO LOCADOR, MAS FOI SURPREENDIDO COM O BLOQUEIO DOS ACESSOS AO SALÃO. LOCADOR QUE ADUZ TER ENVIADO NOTIFICAÇÃO AO LOCATÁRIO, INDICANDO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO SALÃO, O QUE NÃO FOI CUMPRIDO. RESSALTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÕES DE OBRAS ESTRUTURAIS NO CLUBE. O LOCATÁRIO PROPÔS AÇÃO COM O INTUITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS À IMAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, E PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO. RECURSO DE APELO DO LOCATÁRIO. PRETENSÃO DE REEFORMA DO JULGADO NO SENTIDO DE PROCEDÊNCIA DE SEU PLEITO NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO, ESCORADO NA TESE DE ESBULHO POSSESSÓRIO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO. CONTRATO FIRMADO COM PRAZO DETERMINADO, SEM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. LOCADOR QUE NOTIFICOU O LOCATÁRIO, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO NO IMÓVEL, NOS TERMOS DA LEI 8.245/1991. LOCATÁRIO QUE INFORMOU NOS AUTOS, ANTES MESMO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, TER RETIRADO SEUS EQUIPAMENTOS DO SALÃO LOCADO, E QUE JÁ ESTARIA INSTALADO E FUNCIONANDO EM OUTRO IMÓVEL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.