Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Acidente típico. Nexo causal e incapacidade total e temporária comprovados. Descabimento de aposentadoria por invalidez, pois ausente a permanência da incapacidade. Auxílio-doença devido. Termo inicial. 16º dia após o acidente. Lei 8.213/1991, art. 60, «caput e § 3º. Apelação não provida. Reexame necessário provido em parte... ()
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