Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 570.6650.3391.3515

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SERVIDOR MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO.

1.

Sentença que julga improcedente o pedido, que deve ser mantida. Ausência de prova mínima do direito alegado. ... ()

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