Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 571.1841.4862.4223

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APREENSÃO DE CAÇAMBA BASCULANTE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais, sob o fundamento de que não restou comprovada a apreensão indevida de uma caçamba basculante durante a execução de medida liminar em ação de busca e apreensão do caminhão financiado. ... ()

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