Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 571.3731.3505.1252

1 - TJSP Prestação de serviço de telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Alegação de manutenção indevida do nome da autora em cadastro de devedores. Ação julgada improcedente pelos motivos indicados pelo julgador, não infirmados na apelação. Sentença preservada. Recurso improvido

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