Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Apelante que requereu o parcelamento das custas de preparo. Decisão que deferiu o parcelamento das custas, fixando data para pagamento, sob pena de deserção. Omissão do Apelante quanto ao recolhimento das parcelas. Recolhimento intempestivo somente após insurgência da parte contrária. RECURSO ADESIVO. Recurso adesivo que resta prejudicado, conforme leitura do, II, do §2º do CPC, art. 997. RECURSO DA PARTE RÉ NÃO CONHECIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO... (Continua)