Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. NORMA INTERNA 30-04-00. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. SÚMULA 452/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA

Conforme devidamente consignado na decisão agravada, a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é a de que a prescrição aplicável ao pedido de diferenças salariais decorrentes da não observância dos critérios de promoção previstos na Norma interna 30-04-00 da Petrobras é a parcial, nos termos da Súmula/TST 452. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)