Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio. Pronúncia. Decisão suficientemente fundamentada. Materialidade e indícios de autoria. Provas pericial e oral colhidas para exame dos Jurados. Correta a determinação de envio para julgamento pelo Júri Popular. Impossibilidade de concessão de liberdade provisória, pois inalterado o statu quo. Insuficiente, também, a fixação de medidas cautelares alternativas à prisão. Desprovimento.