Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DA CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CENTRAPE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. RÉU REVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL FIXADO EM R$3.000,00. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA PARA R$5.000,00, CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA, TAMBÉM, COM CASOS ANÁLOGOS JULGADOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.