Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE OBJETIVA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE POSSUI INCAPACIDADE PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. SENTENÇA DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 487, II. RECURSO DO DEMANDANTE. 1. A

controvérsia se cinge em analisar se deve ser mantida a declaração de prescrição, e, caso afastada, se o autor, ora apelante, faz jus ao recebimento da indenização contratualmente prevista, bem como à compensação por danos morais. ... (Continua)