Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E DE DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER ¿ ART. 121, §2º, I, III E IV E ART. 211, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP - PRETENSÃO DEFENSIVA DE IMPRONÚNCIA EM RAZÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA ¿ ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS PARA PRONUNCIAR OS RECORRENTES ¿ NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ¿ PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, ANTE A PROVA ORAL PRODUZIDA ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

Para a deflagração da ação penal mister se faz tão somente a existência de indícios de autoria. Já para a pronúncia é necessário que haja indícios suficientes de autoria, ou seja, que os indícios iniciais se mostrem veementes como na presente hipótese, não bastando meras conjecturas. ... (Continua)