Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o bloqueio de valores via SISBAJUD para execução. Alegação de excesso de execução por não considerar montantes obtidos com expropriação anterior e falta de intimação prévia da penhora. Pedido de parcelamento do valor (art. 916, CPC) e alegação de violação ao princípio da menor onerosidade. ... ()
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