Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Denúncia efetivada pela ré, junto ao Conselho Regional de Medicina, questionando a conduta do autor por ocasião do depoimento pessoal por ele prestado em inquérito policial no qual a ré era averiguada. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Mero dissabor/aborrecimento cotidiano decorrente do direito de ação exercido pela ré. Sindicância que teve trâmite sigiloso, não tendo sequer sido alegado que a recorrida teria feito qualquer publicidade midiática do procedimento administrativo então instaurado. Sentença mantida. ... (Continua)