Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUGNADOS. PERÍCIA CONTÁBIL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO RECONHECIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
I.Caso em Exame ... ()
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