Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA TÃO SOMENTE PARA DECLARAR A NULIDADE DA TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. CONDENAÇÃO QUANTO AOS ONUS SUCUMBENCIAIS SUSPENSA, NA FORMA DO ART. 98, §3º DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.