Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DO CPC/2015 - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO A

matéria em epígrafe não foi articulada nas razões do Agravo, estando preclusa. METROVIÁRIO - LABOR EM CONDIÇÕES DE RISCO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO - SÚMULA 191/TST Vislumbrada contrariedade à Súmula 191/TST, dá-se parcial provimento ao Agravo e, desde já, ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DO CPC/2015 - METROVIÁRIO - LABOR EM CONDIÇÕES DE RISCO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO - SÚMULA 191/TST Esta Eg. Corte Superior, em julgamentos envolvendo metroviários que laboram em condições de risco equivalente às dos eletricitários, posiciona-se no sentido da aplicabilidade da parte final da Súmula 191/TST, fixando o total das verbas salariais do trabalhador como base de cálculo para o adicional de periculosidade. Julgados. Recurso de Revista conhecido e provido.... (Continua)