Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação à penhora, mantendo constrito valor alcançado pelo sistema SISBAJUD, e indeferiu a realização de audiência de conciliação. Insurgência do executado. IMPENHORABILIDADE - Arguição de impenhorabilidade que, não sustida por prova qualquer, merece rechaça. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Não obrigatoriedade. Partes que podem livremente buscar a composição, prescindido de intervenção judicial para tanto. Recurso desprovido.... (Continua)