Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Lesão Corporal e Ameaça - Violência Doméstica - Pretensão de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Liberdade Provisória concedida em Primeira Instância - Sentença proferida, absolvendo o réu - Perda do objeto - Impetração prejudicada
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