Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato - empréstimo para financiamento de veículo - taxa de juros remuneratórios - abusividade não comprovada - tarifas bancárias - teses firmadas pelo STJ para os fins do CPC, art. 1.040 - Tema repetitivo 958 - tarifa de avaliação de bem - prova idônea da prestação do serviço - ausência de abusividade - tarifa de registro de contrato - prestação de serviço não comprovada - cobrança afastada - seguro prestamista - recurso representativo de controvérsia repetitiva - tema 972 do STJ - contratação firmada em instrumento apartado - «venda casada não configurada - cobrança mantida - ação julgada parcialmente procedente - recurso provido em parte para esse fim